Consultoria, Planejamento Tributário e Economia Fiscal

Trata-se do departamento encarregado da matéria tributária em todos os seus aspectos, consultivo e contencioso, no âmbito federal, estadual e municipal, abrangendo impostos, taxas, contribuições, etc.
  • Estudo e planejamento sobre as formas mais adequadas para a constituição de sociedades, visando economia tributária: imposto de renda, de importação e exportação, imposto sobre operações financeiras, imposto sobre produtos industrializados, imposto sobre circulação de mercadorias, imposto sobre serviços de qualquer natureza, e outros.
  • Assistência preventiva para pessoas físicas e jurídicas, relacionada com imposto de renda, documentos fiscais, correção monetária, baixa de bens do ativo fixo, inventários, viagens e permanência no exterior, entrada de estrangeiros no País e suas obrigações tributárias, bagagem, etc.
  • Exame das legislações federal, estadual e municipal quanto à sua legalidade e constitucionalidade, objetivando o ajuizamento de mandados de segurança, ações cautelares, ações declaratórias, ações de anulação de decisões, pedidos de restituição de taxas, impostos e contribuições pagas indevidamente.


Mendonça Leal Advogados Associados
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