Direito Tributário

Dentro do Direito Tributário atuamos com, resumidamente:

  • Recuperação de tributos pagos indevidamente ou a maior;
  • Impugnação dos tributos a serem recolhidos futuramente em virtude de inconstitucionalidade e/ou ilegalidade;
  • Planejamento Tributário – que corresponde a uma análise completa de todas as operações da empresa visando à recuperação de todos os créditos tributários existentes (passado), saneamento de todos os procedimentos tributários e fiscais visando o não surgimento de passivos futuros e recolhimento de tributos sobre as bases corretas (presente), bem como a diminuição da carga tributária futura através da criação/alteração/anulação de procedimentos;
  • Consultoria Jurídico-Tributária (dúvidas relativas a procedimentos contábeis, fiscais e legais a serem adotados);
  • Gerenciamento Jurídico de Débitos Tributários: redução das dívidas fiscais das empresas através da exclusão de multas, juros e bases de cálculo inconstitucionais e/ou ilegais e postergação legal dos pagamentos.
  • Direito Penal Tributário (Orientação e defesa de sócios, gerentes e administradores das empresas, indiciados em inquéritos policiais ou denunciados pelo Ministério Público por crimes contra a Ordem Tributária).
  • Pareceres e Opiniões Legais


Mendonça Leal Advogados Associados
Av. Nove de Julho, 3229 Conjs. 202/203 - CEP: 01407-000 - São Paulo
Tel.: (55 11) 3885-3105